o que é Carta de Sentença?
A carta de sentença é o nome do documento formado pela reunião das peças de um processo judicial necessárias para que a decisão seja cumprida por quem ela venha a ser apresentada.
Dentro do gênero “carta de sentença”, encontram-se o formal de partilha (que equivale à carta de sentença extraída especificamente de um processo de inventário e partilha) e a carta de adjudicação (que é a carta de sentença extraída que demonstra que um bem foi adquirido por determinada pessoa em razão da expropriação do patrimônio de um devedor).
como é feita?
Para a elaboração da carta de sentença é necessário o presente cartório ter acesso à integra do processo. Se os autos forem físicos, todos os volumes precisarão ser entregues. Caso os autos sejam eletrônicos, precisaremos acessar o processo digital.
Qual o prazo para a expedição da carta de sentença?
O prazo máximo é de 5 dias úteis, contados da data do protocolo.
Quanto Custa?
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. Para verificar os valores, consulte o cartório de sua escolha ou acesse a tabela: https://cnbsp.org.br/tabelas-de-custas-e-emolumentos/.
O custo de expedição da carta de sentença é o valor de uma certidão (quantia fixa) mais quantas autenticações forem necessárias (depende do número de páginas no processo).
Como solicitar?
Para solicitar sua carta de sentença clique no botão abaixo para baixar o requerimento.